Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IF-CE 2017
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq281309
- Banca
- IF-CE
- Órgão
- IF-CE
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Laboratório - Meio Ambiente
A Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) 410/2011, em seu artigo n° 29, destaca que os empreendimentos e demais fontes poluidoras, que, na data da publicação da Resolução, tiverem licença ambiental expedida, poderá ser concedido, de acordo com critérios do órgão ambiental competente, no prazo de até
- A5 anos, contados a partir da expedição da licença ambiental, para se adequarem às condições e aos padrões novos ou mais rigorosos estabelecidos nesta norma
- B5 anos, contados a partir da publicação da presente resolução, para se adequarem às condições e aos padrões novos ou mais rigorosos estabelecidos nesta norma.
- C3 anos, contados a partir da expedição da licença ambiental, para se adequarem às condições e aos padrões novos ou mais rigorosos estabelecidos nesta norma.
- D3 anos, contados a partir da publicação da presente resolução, para se adequarem às condições e aos padrões novos ou mais rigorosos estabelecidos nesta norma.
- E5 anos, contados a partir da expedição da licença prévia, para se adequarem às condições e aos padrões novos ou mais rigorosos estabelecidos nesta norma.