Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — IF-ES 2017
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq281616
- Banca
- IF-ES
- Órgão
- IF-ES
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é INCORRETO afirmar que:
- Adeve dispor sobre critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas nos artigos 4º, 9º e 31 da Lei Complementar Nº 101/00.
- Bexpressa as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
- Cconterá o Anexo de Metas Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes.
- Da avaliação da situação financeira e atuarial do regime geral de previdência social é item obrigatório do Anexo de Metas Fiscais.
- Eo Anexo de Riscos Fiscais deve dispor dos riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.