Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — IF-ES 2017

Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Código
qq281626
Banca
IF-ES
Órgão
IF-ES
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Administrador
Assinale a alternativa CORRETA acerca das Definições Básicas da dívida e do endividamento, conforme Lei 101/2000, art. 29.
  1. ADívida púbica consolidada ou fundada: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
  2. BRefinanciamento da dívida mobiliária: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
  3. COperação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título e aquisição financiada de bens.
  4. DDívida pública mobiliária: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito.
  5. EConcessão de garanti a: equipara-se à operação de crédito, ao reconhecimento ou à confissão de dívidas pelo ente da Federação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título e aquisição financiada de bens.

Link permanente: /questoes/qq281626