Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis — IF-PE 2017
Legislação FederalLei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
- Código
- qq281913
- Banca
- IF-PE
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário Executivo
Quanto à elaboração e ao agrupamento de Artigos de nossas leis, analise as seguintes afirmativasI. Cada Artigo deve tratar de um único assunto.II. O Artigo conterá a norma geral, o princípio. Podendo, também, trazer, em sua redação, as medidas complementares e as exceções.III. Nos atos extensos, os primeiros Artigos devem ser reservados à definição dos objetivos perseguidos pelo legislador e à limitação de seu campo de aplicação.IV. A Seção é o conjunto de Parágrafos de um Artigo que versam sobre o mesmo tema; são indicadas por algarismos romanos (v. g.: Seção I; Seção II; etc.).V. Nas leis mais extensas – normalmente, na legislação codificada –, os conjuntos de Títulos são reunidos em Livros, podendo estes ser desdobrados em Parte Geral e Parte Especial.Estão CORRETAS apenas
- AII e IV.
- BI e II.
- CI, III e V.
- DII, III e IV.
- EI e II.