Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IFB 2017
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq284020
- Banca
- IFB
- Órgão
- IFB
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Pode-se afirmar, a partir da Lei nº 8112/90:
- AA partir da posse do servidor, ele está sujeito ao estágio probatório de trinta e seis meses, período durante o qual será avaliada sua aptidão e capacidade.
- BO servidor não aprovado no estágio probatório será demitido.
- CO servidor perderá o cargo em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado.
- DCom a aprovação no estágio probatório, o servidor poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
- EAproveitamento é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.