Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — IMA 2017

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qq284372
Banca
IMA
Órgão
Prefeitura de Penalva - MA
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
No que tange aos serviços públicos, é CORRETO afirmar que:
  1. AA concessão de serviço público, em regra, terá caráter de exclusividade.
  2. BO contrato de concessão de serviço público é ajuste de Direito Administrativo, unilateral, oneroso, comutativo e realizado intuitu personae.
  3. CA encampação do serviço público é a retomada coativa do serviço, pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.
  4. DConcessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A encampação do serviço público é a retomada coativa do serviço, pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.

Link permanente: /questoes/qq284372