Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IMA 2017
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq284374
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Penalva - MA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
À luz da Lei n. 8.666/93, no que concerne a composição da comissão permanente de licitação, é CORRETO afirmar:
- AA comissão permanente de licitação será composta de, no mínimo, três servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.
- BA comissão permanente de licitação será composta de, no mínimo, cinco membros, sendo pelo menos três deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.
- CA comissão permanente de licitação será composta de, no mínimo, três membros, sendo pelo menos dois deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.
- DNo caso de convite, a comissão de licitação, excepcionalmente, nas empresas públicas e em face da exiguidade de pessoal disponível, poderá ser substituída por servidor formalmente designado pela autoridade competente.