Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — INAZ do Pará 2017
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq285191
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Acerca da Defensoria, conforme previsão da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- ASão princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a hierarquia funcional.
- BÀs Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa não lhe competindo a iniciativa de sua proposta orçamentária.
- CCompete à Defensoria Pública defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
- DCompete à Defensoria Pública zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Público e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.
- ELei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atrições institucionais.