Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade — INSTITUTO AOCP 2017
Direito EleitoralDireitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade
- Código
- qq287835
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEJUS - CE
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
É correto afirmar que são condições para elegibilidade, previstas expressamente na Constituição Federal, dentre outras:
- Aa nacionalidade brasileira, o alistamento eleitoral e a idade mínima de trinta anos para Senador.
- Bo domicílio eleitoral na circunscrição, a inexistência de condenação por decisão de órgão colegiado e a idade mínima de trinta anos para Governador.
- Ca filiação partidária, o alistamento eleitoral e a idade mínima de dezoito anos para Vereador.
- Do pleno exercício dos direitos políticos, a filiação partidária e a idade mínima de vinte e um anos para Vereador.