Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — INSTITUTO AOCP 2017
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qq287877
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFBA
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
As sanções aplicáveis aos agentes públicos, nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública, são dispostas pela Lei nº 8.429/1992. Em relação aos atos de improbidade administrativa, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, a liberação de recursos para parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas sem a estrita observância das normas pertinentes.
- CCerto
- EErrado