Questão de Direito Previdenciário — Princípios da Seguridade Social — INSTITUTO AOCP 2017
Direito PrevidenciárioPrincípios da Seguridade Social
- Código
- qq288109
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Público organizar a seguridade social com base no(s) seguinte(s) objetivo(s):
- Apluralidade e distinção dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- Bigualdade na forma de participação no custeio.
- Credutibilidade do valor dos benefícios, quando necessário, respeitando a reserva do possível.
- Dseletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
- Ecaráter discricionário e centralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.