Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IV - UFG 2017
Direito Administrativo›Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq288487
Banca
IV - UFG
Órgão
Câmara de Anápolis - GO
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Controle Interno
Licitação é um procedimento administrativo, prévio à contratação, que visa à escolha da proposta mais vantajosa, com base em parâmetros antecipadamente definidos. O ato pelo qual a Administração atribui ao vencedor o objeto da licitação é denominado
Aadjudicação.
Bcontratação.
Chomologação.
Dcelebração.
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GabaritoA — adjudicação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Licitação – Fases Finais: Homologação e Adjudicação
Gabarito: letra A. O ato administrativo que atribui ao vencedor o objeto da licitação é a adjudicação. Após a homologação (aprovação do procedimento), a autoridade competente adjudica o objeto ao vencedor, declarando-o titular do direito de contratar. A adjudicação é ato declaratório e vinculado, que não se confunde com a celebração do contrato.
1HomologaçãoAprova o procedimento
2AdjudicaçãoAtribui o objeto ao vencedor
3ContrataçãoAssina o contrato
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a doutrina administrativista e a sistemática da Lei 8.666/1993 (art. 43, VI), a adjudicação é o ato pelo qual a Administração atribui ao vencedor o objeto da licitação. É o ato final do procedimento, que declara o vencedor e lhe confere o direito de contratar nos termos da proposta vencedora. O material de apoio define: "adjudicação é o ato pelo qual a Administração, pela mesma autoridade competente para homologar, atribui ao vencedor o objeto da licitação."
Alternativa B — ❌ Incorreta
A contratação é a fase posterior, em que se celebra o contrato administrativo com o adjudicatário. O ato de atribuir o objeto ao vencedor é a adjudicação; a contratação é a formalização do vínculo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A homologação é o ato que antecede a adjudicação: consiste na aprovação do procedimento licitatório pela autoridade competente. A homologação verifica a regularidade dos atos praticados e, se tudo estiver em ordem, autoriza a adjudicação. Portanto, é ato distinto e não atribui o objeto ao vencedor.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Celebração é sinônimo de contratação, ou seja, a assinatura do contrato. Não é o ato de atribuir o objeto ao vencedor.
NÃO CAIA NESSA!
Lembre-se da ordem cronológica: homologação (aprovação do procedimento) → adjudicação (atribuição do objeto ao vencedor) → contratação (assinatura do contrato). A banca costuma confundir esses atos. Na dúvida, associe "adjudicar" a "atribuir o objeto".