Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IV - UFG 2017
Direito Administrativo›Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq288491
Banca
IV - UFG
Órgão
Câmara de Anápolis - GO
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Controle Interno
Para cada modalidade de licitação, existem exigências específicas de procedimento, formalização do processo e dos prazos. Respeitadas, porém, as exceções estabelecidas em lei, o que determina a modalidade de licitação a ser utilizada é
Ao conjunto de documentos exigidos.
Ba celebração do contrato de pagamento.
Co valor do objeto a ser contratado.
Da quantidade de recursos disponíveis.
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GabaritoC — o valor do objeto a ser contratado.
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Licitações – Determinação da modalidade
Gabarito: letra C. O critério que define a modalidade de licitação (concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão) é o valor estimado do objeto a ser contratado, conforme art. 23 da Lei nº 8.666/1993 (revogada, mas ainda referência). As exceções legais (dispensa, inexigibilidade) são ressalvadas, mas a regra geral é o valor.
A banca testa o conhecimento básico de que as modalidades ordinárias são escalonadas por faixas de valor. As alternativas incorretas confundem fatores acessórios com o determinante principal.
Critério
Concorrência
Tomada de preços
Convite
Obras e serviços de engenharia
Acima de R$ 1,5 milhão
Até R$ 1,5 milhão
Até R$ 150 mil
Demais compras e serviços
Acima de R$ 650 mil
Até R$ 650 mil
Até R$ 80 mil
Alternativa A — ❌ Incorreta
O conjunto de documentos exigidos (edital, habilitação, etc.) varia conforme a modalidade, mas não a determina. É consequência, não causa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A celebração do contrato de pagamento é um ato posterior. A modalidade é escolhida antes, na fase interna, com base no valor estimado.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o que diz a lei: a modalidade é definida pelo valor do objeto. Ex.: concorrência para valores acima de R$ 1,5 milhão (obras), tomada de preços até R$ 1,5 milhão, convite até R$ 150 mil (art. 23 da Lei 8.666/1993).
Alternativa D — ❌ Incorreta
A quantidade de recursos disponíveis pode influenciar a decisão de contratar, mas não a modalidade. A modalidade depende do valor do objeto, não do orçamento do órgão.
PEGA ESSA DICA!
Decore as faixas de valor do art. 23 da Lei 8.666/1993 (e da nova Lei 14.133/2021, art. 29) para acertar questões sobre modalidades. O valor é o fator-chave.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão