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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IV - UFG 2017

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq288642
Banca
IV - UFG
Órgão
DEMAE - GO
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Ambiental
A Lei n. 9.433/1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos tendo como um dos seus instrumentos a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. De acordo com esse instrumento legal, independe de outorga pelo Poder Público o uso desses recursos para:
  1. Aa satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
  2. Bo lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
  3. Cas atividades que promovam a alteração da qualidade da água existente em um corpo de água.
  4. Do aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

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