Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IV - UFG 2017
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq288648
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- DEMAE - GO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
A Resolução n. 430/2011 do Conama dispõe sobre as condições e os padrões de lançamento de efluentes, complementando e alterando a Resolução n. 357/2005. De acordo com a Resolução n. 430/2011,
- Ao efluente só poderá ser lançado no corpo receptor com DBO de no máximo 60 mg/l, e esse limite só pode ser ultrapassado se a remoção da DBO for em no mínimo 80%.
- Bo regime de lançamento de efluentes contínuo de 24 horas por dia poderá ter variação máxima de vazão de 50% da vazão horária média.
- Cos efluentes de qualquer fonte poluidora poderão ser lançados no sistema público de tratamento de esgotos se possuírem pH entre 5 e 9, dentre outras condições.
- Da capacidade de suporte de um corpo receptor corresponde ao valor máximo de determinado poluente que o corpo hídrico pode receber.