Questão de Direito Ambiental — Sustentabilidade — IV - UFG 2017
Direito AmbientalSustentabilidade
- Código
- qq288655
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- DEMAE - GO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
A Resolução n. 481/2017, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), estabelece critérios e procedimentos para garantir o controle e a qualidade ambiental do processo de compostagem de resíduos orgânicos. Essa legislação determina que
- Aa área de compostagem deve possuir uma declividade adequada para escoamento das águas pluviais e estar a uma distância maior que 200 metros dos recursos hídricos superficiais.
- Bo processo aberto de compostagem deverá garantir um período termofílico mínimo de 14 dias, com temperaturas de até 55 ºC, com o objetivo de reduzir os agentes patogênicos.
- Ca utilização do material compostado é proibida em pastagens e cultivos de olerícolas, tubérculos e raízes, culturas inundadas ,e demais culturas, cuja parte comestível entre em contato com o solo.
- Da aplicação do material compostado e de produtos derivados, em solos agrícolas deve ser obrigatoriamente condicionada à elaboração de um projeto agronômico para a área que os receberá.