Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Instituto Acesso 2017
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq289371
- Banca
- Instituto Acesso
- Órgão
- CODEMAR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa incorreta:
- AOs atos administrativos não ficam vinculados à sua motivação quando esta, apesar de feita, era dispensável.
- BNa prática de atos individuais, está o agente administrativo sujeito aos atos e normas genéricas que a Administração produziu anteriormente.
- CO princípio da finalidade é um princípio inerente à legalidade.
- DA motivação é obrigatória nos atos administrativos discricionários e vinculados.
- EA autorização de porte de arma é ato administrativo discricionário cujo controle pelo Judiciário se limita ao aspecto da legalidade.