Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Instituto Excelência 2017
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq289631
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Câmara de Santa Rosa - RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diretor Geral
De acordo com a Constituição Federal Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: Analise as proposições abaixo:I- mediante avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade;II- em virtude de sentença judicial transitada em julgado;III - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;IV - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.V- em virtude de ser portador de doença incapacitante.Estão CORRETAS as proposições:
- ASomente I, III, IV e V.
- BSomente II, III e V.
- CSomente II, III e IV.
- DNenhuma das alternativas.