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Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — Instituto Excelência 2017

Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
Código
qq289683
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Câmara de Santa Rosa - RS
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico Legislativo
De acordo com o Código Civil assinale a alternativa INCORRETA:
  1. AOs bens Públicos dominicais não podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
  2. BOs bens Públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação.
  3. CSão Públicos os bens do domínio nacional pertencentes as pessoas jurídicas de direito público interno ; todos os outros são particulares , seja qual for a pessoa que pertencerem.
  4. DNenhuma das alternativas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Os bens Públicos dominicais não podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

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