Questão de Direito Notarial e Registral — Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 — Instituto Excelência 2017
Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
- Código
- qq290285
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- SAAE de Barra Bonita - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Com base na lei 6.015/73 Capitulo lll artigo 13, salvo as anotações e as averbações obrigatórias, os atos dos registro serão praticados:
- ALivros de escrituras e requerimento verbal.
- BRequerimento do Ministério Público, requerimento verbal e por ordem judicial.
- CEmancipação concedida por sentença judicial e interessados.
- DRequerimento do Ministério da Fazenda com reconhecimento de firma nas comunicações ao Registro Civil exigido pelo oficial.