Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — Instituto Ânima Sociesc 2017
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq290775
- Banca
- Instituto Ânima Sociesc
- Órgão
- Câmara de Guaramirim - SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
A exigência do equilíbrio entre a receita e a despesa e a meta de superávit primário, além das regras pertinentes à renúncia de receita, no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal, representa o princípio do equilíbrio entre as contas. Por sua vez, essa mesma Lei também estimula a realização de audiências públicas e a ampla divulgação das contas públicas, além da manutenção de um sistema de custos que permita avaliar e acompanhar a gestão. Assim sendo, um princípio inovador estabelecido pela legislação brasileira foi o da:
- AResponsabilidade do gestor.
- BPublicidade e transparência.
- CControladoria pública.
- DFiscalização comunitária.
- ERegra ostensiva e pública.