Questão de Direito Civil — Parte Geral — Instituto Ânima Sociesc 2017
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq290853
- Banca
- Instituto Ânima Sociesc
- Órgão
- Prefeitura de Itajaí - SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
O Código Civil determina as regras sobre capacidade. Nesse caso, são absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil:
- AOs que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
- BApenas os excepcionais sem desenvolvimento mental completo.
- CApenas os menores de dezesseis anos.
- DOs declarados falidos por sentença judicial, no que tange aos atos civis.
- EAqueles que, por deficiência mental, tenham discernimento reduzido.