Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Instituto Ânima Sociesc 2017
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq290856
- Banca
- Instituto Ânima Sociesc
- Órgão
- Prefeitura de Itajaí - SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Para os efeitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se:
- ACriança a pessoa de doze anos de idade completos, e adolescente aquela com mais de doze e menos de dezoito anos de idade.
- BCriança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
- CCriança a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.
- DCriança a pessoa até onze anos de idade completos, e adolescente aquela com mais de onze e menos de dezoito anos de idade.
- ECriança a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.