Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — MPE-RS 2017
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq291403
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Reaplicação
Sobre a Lei Estadual n. 10.982/97, que determina benefício relativo às passagens rodoviárias intermunicipais no Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
- AEssa lei assegura a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal a idosos com renda mensal igual ou inferior a cinco (5) salários mínimos.
- BO benefício é concedido a aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta (60) anos de idade.
- CPara obtenção do benefício, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
- DO benefício previsto nessa lei é limitado a dois passageiros por viagem.
- EO benefício previsto nessa lei abrange passagens para viagens dentro da região metropolitana de Porto Alegre.