Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — MPE-RS 2017
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq291407
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Reaplicação
Cacilda, mulher policial rodoviária federal, e Posidônio, homem policial rodoviário federal, são casados e trabalham no mesmo posto da Polícia Rodoviária Federal de Porto Alegre. Ambos fardados, em horário de expediente e em seu local de trabalho iniciam acalorada discussão acerca de assuntos domésticos e familiares. Exaltada, Cacilda agride Posidônio causando-lhe lesões corporais de natureza leve, consistente em duas equimoses de 2x2cm de área.Considerando os dados apresentados, a competência para apreciar o delito de lesões corporais deverá ocorrer
- Ano Juizado da Violência Doméstica.
- Bna Vara Criminal da Justiça Estadual.
- Cno Juizado Especial Criminal Estadual.
- Dna Vara Criminal da Justiça Federal.
- Eno Juizado Especial Criminal Federal.