Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — MPE-RS 2017
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq291409
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Reaplicação
Petrônio, réu em processo por furto simples, reúne todos os pressupostos legais permissivos da suspensão condicional do processo. Ainda assim, fundamentadamente, o Promotor de Justiça deixa de oferecer-lhe o benefício. Nesse caso, dissentindo do membro do Ministério público, deve o Juiz
- Aremeter os autos ao Procurador-Geral de Justiça aplicando-se por analogia o art. 28 do Código de Processo Penal.
- Bconceder o benefício de ofício, já que se trata de direito subjetivo público do réu.
- Ccomunicar a Corregedoria-Geral do Ministério Público face o comportamento do Promotor de Justiça.
- Dsolicitar ao Procurador-Geral de Justiça que designe outro membro do Ministério Público para reexaminar os autos.
- Eremeter os autos para as Turmas Recursais do Juizado Especial Criminal.