Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — MPE-RS 2017
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq291424
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Reaplicação
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o conteúdo do Estatuto da Cidade (Lei n 10.257, de 10 de julho de 2001, com suas posteriores alterações legislativas).( ) O direito de superfície não pode ser transferido a terceiros, sendo vedada por lei qualquer previsão contratual nesse sentido.( ) O superficiário responderá integralmente pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade superficiária, arcando, ainda, proporcionalmente à sua parcela de ocupação efetiva, com os encargos e tributos sobre a área objeto da concessão do direito de superfície, sendo vedada disposição em contrário no contrato respectivo.( ) Em empreendimentos de pequeno porte, a elaboração do estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA).( ) O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
- AF – V – F – F
- BF – F – F – V.
- CV – V – F – F.
- DV – F – V – V.
- EV – F – V – F.