Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul — MPE-RS 2017
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq291447
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Reaplicação
Assinale a alternativa INCORRETA.
- AA reincidência em falta anteriormente punida com censura ensejará a aplicação da pena de suspensão.
- BA pena de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as sanções de advertência e censura.
- CA extinção da punibilidade, pela prescrição, da falta administrativa punida com advertência ou multa ocorre em dois anos.
- DEm caso de reincidência em falta anteriormente punida com pena de advertência, será aplicada a pena de censura.
- EA pena de censura será aplicada no caso de incontinência pública e escandalosa que comprometa a dignidade do Ministério Público.