Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — MPE-RS 2017
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq291452
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Reaplicação
Em relação ao fato gerador da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.
- AA definição legal do fato gerador é interpretada levando-se em consideração a validade dos atos jurídicos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros.
- BOs atos e negócios jurídicos praticados sob condição suspensiva ou resolutória não configurarão fato gerador.
- CSomente autoridade judicial poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo.
- DA obrigação acessória jamais se converterá em obrigação principal no âmbito tributário.
- ESalvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador, em se tratando de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.