Questão de Português — Interpretação de Textos — MPE-RS 2017
PortuguêsInterpretação de Textos
- Código
- qq291489
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Reaplicação
O autor do texto dá a entender que não há dúvida quanto à constitucionalidade da aprovação da PEC 171, conforme expressões como é evidente (l. 22) e indubitavelmente (l. 32). Entretanto, encontram-se no texto fatos que indicam a possibilidade da dúvida. Assinale a alternativa que NÃO contém um fato desse tipo.
- AOpositores da PEC afirmam que a aprovação da PEC violou o artigo 60, parágrafo 5o , da CF.
- BUm substitutivo altera o conjunto de uma proposição original, podendo por isso incluir toda a “matéria constante” dela.
- CUma emenda aglutinativa pode ser apresentada em Plenário, durante a votação da proposição original.
- DO texto constitucional é lacônico quanto à tramitação parlamentar de emendas constitucionais e deixa amplo espaço à interpretação dos parlamentares.
- EVários Ministros do STF também tiveram de recorrer ao RICD para interpretar o dispositivo constitucional.