Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — MPE-RS 2017
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq291516
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário de Diligências
Conforme preceitua o artigo 62 da Lei nº 9.099/95, o processo perante o Juizado Especial Criminal orientar-se-á, dentre outros, pelos seguintes critérios:
- Aoralidade e formalidade.
- Bfungibilidade e economia processual.
- Cinformalidade e moralidade.
- Dimpessoalidade e economia processual.
- Eeconomia processual e celeridade.