Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — MPE-RS 2017
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq291518
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário de Diligências
Nos termos do Código de Processo Penal, acerca do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.
- AContra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá recurso em sentido estrito.
- BO Conselho de Sentença será constituído por 7 (sete) dos jurados sorteados dentre os alistados.
- CO sorteio dos jurados será realizado a portas abertas pelo juiz, cabendo-lhe retirar as cédulas até completar o número de 23 (vinte e três) jurados para a reunião periódica ou extraordinária.
- DEstão isentos do serviço do júri os cidadãos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade que requeiram sua dispensa.
- ENão estão impedidos de servir no mesmo Conselho as pessoas que mantenham união estável reconhecida como entidade familiar.