Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — MPE-RS 2017
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- qq291521
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário de Diligências
De acordo com o Código Penal Brasileiro, com referência às penas, assinale a alternativa correta.
- AConstitui circunstância agravante a prática de crime por motivo fútil ou torpe.
- BA pena de reclusão deve ser cumprida apenas em regime fechado e a de detenção, em regime semiaberto ou aberto.
- CA pena privativa de liberdade nunca será substituída por pena restritiva de direitos se o condenado for reincidente.
- DConsidera-se reincidente o agente que comete novo crime antes de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.
- EO desconhecimento da lei é inescusável, razão pela qual não constitui circunstância atenuante da pena.