Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — MPE-RS 2017
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qq291522
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário de Diligências
De acordo com o Código Penal Brasileiro, quanto à imputabilidade penal e quanto ao crime e seus aspectos, assinale a alternativa correta.
- AO crime é doloso quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
- BEntende-se em legítima defesa quem repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
- CO estrito cumprimento do dever legal é causa legal de exclusão da ilicitude.
- DÉ isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação, relativamente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
- EA embriaguez completa, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de feitos análogos, exclui a imputabilidade penal.