Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — MPE-RS 2017
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- qq291532
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário de Diligências
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os itens constantes nas alternativas abaixo são direitos do consumidor, EXCETO
- Aa proteção contra publicidade enganosa e abusiva e contra métodos comerciais coercitivos ou desleais.
- Ba facilitação da defesa de seus direitos com a inversão do ônus da prova a seu favor no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente
- Ca adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
- Da modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações proporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.
- Ea informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.