Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — MPE-RS 2017
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq291534
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário de Diligências
De acordo com o tratamento constitucional dispensado aos direitos políticos e à nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
- BOs analfabetos são inalistáveis e inelegíveis.
- CNão podem alistar-se como eleitores, os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
- DSão brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
- ESão privativos de brasileiro nato os cargos de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de Oficial das Forças Armadas.