Questão de Direito Eleitoral — Ações Especiais Eleitorais — MPE-SP 2017
Direito EleitoralAções Especiais Eleitorais
- Código
- qq291558
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
O mandato eletivo pode ser impugnado perante a Justiça Eleitoral:
- Ano prazo de trinta dias da eleição, verificada a ocorrência de abuso político ou econômico.
- Ba qualquer tempo, em razão da condenação transitada em julgado por crime hediondo ou equiparado.
- Caté a data da diplomação, sempre que ocorrer crime, abuso do poder econômico ou fraude.
- Dno prazo de quinze dias da diplomação, por abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
- Eno prazo de quinze dias da eleição, quando da ocorrência de fraude ou violação de urna.