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Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Estrutura do Comércio Internacional — MPT 2017

Comércio Internacional (Exterior)Estrutura do Comércio Internacional
Código
qq291659
Banca
MPT
Órgão
MPT
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Trabalho
Sobre a cláusula social no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), analise as afirmativas:I - A cláusula social tem, em tese, o objetivo de impedir a crescente concorrência mundial por postos de trabalho em detrimento dos direitos e padrões mínimos dos trabalhadores.II - Os críticos da cláusula social afirmam que ela pode ser utilizada como instrumento protecionista, a fim de diminuir o crescimento do desemprego nos países desenvolvidos, em detrimento dos países em desenvolvimento.III - Os defensores da cláusula social entendem que devem ser estabelecidos e cobrados padrões trabalhistas fundamentais – chamados de core-obligations –, quais sejam: o direito à livre associação, o direito de organizar e reivindicar coletivamente, a proibição de trabalho forçado, a eliminação de formas exploratórias de trabalho infantil e não-discriminação em empregos ou ocupação.IV - A OMC não se considera o local apropriado para discussão e/ou aplicação das cláusulas sociais.Assinale a alternativa CORRETA:
  1. AApenas as assertivas I e II estão incorretas.
  2. BApenas as assertivas III e IV estão incorretas.
  3. CApenas as assertivas II e IV estão corretas.
  4. DTodas as assertivas estão corretas.
  5. ENão respondida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Todas as assertivas estão corretas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Cláusula Social na OMC

Gabarito: D. Todas as afirmativas estão corretas, pois descrevem com precisão a lógica, as críticas, os defensores e a posição institucional da OMC em relação à cláusula social.

A banca testa o entendimento conceitual do debate sobre a inserção de padrões trabalhistas no comércio internacional. Vejamos cada item:

Cláusula social na OMC
  • 1Objetivo (I)
    • Evitar dumping social
    • Padrão mínimo de proteção
  • 2Críticas (II)
    • Instrumento protecionista
    • Prejudica países em desenvolvimento
  • 3Defensores (III)
    • Core obligations (OIT)
      • Livre associação
      • Negociação coletiva
      • Proibição de trabalho forçado
      • Eliminação do trabalho infantil
      • Não discriminação
  • 4Posição da OMC (IV)
    • OIT é o fórum competente
    • Declaração de Singapura (1996)
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Item I — ✅ Correto

A cláusula social visa, em tese, evitar que a busca por competitividade internacional leve à redução de direitos trabalhistas (dumping social). O objetivo é garantir um piso mínimo de proteção ao trabalhador.

Item II — ✅ Correto

Críticos, especialmente de países em desenvolvimento, apontam que a cláusula pode ser usada como barreira protecionista por países desenvolvidos para proteger seus mercados, prejudicando exportadores de nações mais pobres.

Item III — ✅ Correto

Os defensores propõem a adoção de core obligations (obrigações fundamentais), que coincidem com os princípios da OIT: liberdade de associação, negociação coletiva, proibição de trabalho forçado, eliminação do trabalho infantil e não discriminação.

Item IV — ✅ Correto

A OMC, desde a Declaração de Singapura (1996), reconhece a OIT como o fórum competente para tratar de normas trabalhistas, não se considerando apta a discutir ou aplicar cláusulas sociais no âmbito comercial.

Conclusão: todas as assertivas estão corretas, sendo a alternativa D o gabarito.

✅ Gabarito: D — Todas as assertivas estão corretas.

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