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Questão de Direito Penal — Crimes contra a liberdade pessoal — MPT 2017

Direito PenalCrimes contra a liberdade pessoal
Código
qq291664
Banca
MPT
Órgão
MPT
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Trabalho
Assinale a opção INCORRETA:
  1. AA pena relativa ao crime de redução a condição análoga à de escravo é aumentada se o crime é cometido por motivo de religião.
  2. BO delito de sequestro e cárcere privado é considerado crime de natureza permanente, consumando-se com a privação da liberdade da vítima, impedida de ir e vir.
  3. CO Código Penal prevê, para o delito de sequestro e cárcere privado, como circunstância de aumento de pena, a de que o crime tenha sido praticado com fins de remover órgãos, tecidos ou partes do corpo da vítima.
  4. DO tipo penal do crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista consiste em norma penal em branco e não prevê modalidade culposa.
  5. ENão respondida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O Código Penal prevê, para o delito de sequestro e cárcere privado, como circunstância de aumento de pena, a de que o crime tenha sido praticado com fins de remover órgãos, tecidos ou partes do corpo da vítima.

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