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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — MPT 2017

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
Código
qq291675
Banca
MPT
Órgão
MPT
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Trabalho
Relativamente à disciplina do negócio jurídico processual, no regime do Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que:
  1. AO negócio jurídico processual não tem eficácia se convencionado antes do ajuizamento da demanda.
  2. BComo condição de validade desse negócio, é indispensável a prévia aquiescência do juiz da causa.
  3. CÉ lícita a convenção que estabeleça inversão do ônus da prova, mas o juiz recusará a sua aplicação nos casos de nulidade, inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade.
  4. DObservados os requisitos de validade do negócio, é lícita a cláusula que estabeleça supressão do direito de recorrer.
  5. ENão respondida.
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GabaritoC — É lícita a convenção que estabeleça inversão do ônus da prova, mas o juiz recusará a sua aplicação nos casos de nulidade, inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade.

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