Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sentença — MPT 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sentença
- Código
- qq291683
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
Com relação às tutelas inibitória e específica, analise as assertivas a seguir:I - Nas ações que tenham como objeto a prestação de fazer ou não fazer, caso procedente o pedido, o juiz concederá a tutela específica, ou indenização equivalente por ele arbitrada, devendo escolher a que for menos gravosa ao devedor.II - Nas ações que buscam a tutela inibitória, a remoção da ilicitude ocasionará a perda de objeto, terminando o processo sem resolução do mérito, conforme expressamente previsto no Código de Processo Civil.III - A tutela inibitória consiste na concessão pelo juiz, em ações que tenham por objeto a prestação de fazer e não fazer, de tutela específica destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação do ilícito, ou a sua remoção.IV - Para a concessão da tutela inibitória é irrelevante a demonstração da ocorrência de dano ou da existência de culpa ou dolo.Assinale a alternativa CORRETA:
- AApenas as assertivas I e II estão incorretas.
- BApenas a assertiva III está incorreta.
- CApenas a assertiva IV está incorreta.
- DTodas as assertivas estão corretas.
- ENão respondida.