Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — MPT 2017
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- qq291700
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
Acerca da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa CORRETA:
- AA tutela provisória concedida em sentença também comporta impugnação por intermédio de mandado de segurança.
- BA tutela provisória concedida em sentença não comporta questionamento pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário. É admissível a obtenção de efeito suspensivo ao recurso ordinário mediante requerimento dirigido ao juízo de primeiro grau, por aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.
- CA superveniência da sentença, nos autos originários, não faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória.
- DA homologação de acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.
- ENão respondida.