Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — MPT 2017
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- qq291706
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
Segundo a disciplina dos recursos no processo do trabalho, analise as seguintes proposições:I - O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe somente nas hipóteses de interposição dos recursos ordinário, de revista, de embargos e extraordinário.II -Tanto na execução de sentença quanto no procedimento sumaríssimo, são idênticos os pressupostos de admissibilidade do recurso de revista em face de acórdão do Tribunal Regional do Trabalho.III - Em face de decisão monocrática dando ou negando provimento ao recurso de revista, se a parte, pela via dos embargos de declaração, postular a revisão do mérito dessa decisão, cumpre ao relator converter referidos embargos em agravo.IV - Constatada a existência de decisões atuais e conflitantes no âmbito do mesmo Tribunal Regional do Trabalho sobre o tema do recurso de revista, o Tribunal Superior do Trabalho determinará o retorno dos autos à Corte de origem, a fim de que proceda à uniformização de sua jurisprudência.Assinale a alternativa CORRETA:
- AApenas as assertivas I e III estão corretas.
- BApenas as assertivas II e IV estão corretas.
- CApenas as assertivas III e IV estão corretas.
- DTodas as assertivas estão incorretas.
- ENão respondida.