Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — MPT 2017
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- qq291711
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
De acordo com as orientações jurisprudenciais e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, analise as seguintes afirmativas:I - Ainda que se trate de incompetência absoluta, é necessário o prequestionamento como pressuposto de admissibilidade em recurso de natureza extraordinária.II - A decisão em exceção de incompetência territorial que remete o feito a Tribunal Regional diverso daquele a que se vincula o juízo excepcionado é recorrível, mesmo sendo de natureza interlocutória.III - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações ajuizadas por empregados em face de empregadores relativas ao cadastramento no Programa de Integração Social (PIS).Assinale a alternativa CORRETA:
- AApenas as assertivas I e II estão corretas.
- BApenas a assertiva III está correta.
- CApenas a assertiva I está correta.
- DTodas as assertivas estão corretas.
- ENão respondida.