Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — MPT 2017
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq291750
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
Sobre o controle de constitucionalidade e sua evolução histórica, é CORRETO afirmar:
- AA institucionalização da declaração de inconstitucionalidade com efeitos pro futuro deu-se simultaneamente à positivação no Brasil do controle abstrato de normas e a sua utilização funda-se em razões de segurança jurídica.
- BO controle concreto e difuso de constitucionalidade foi introduzido no Brasil no contexto da preparação da ordem jurídica para a implementação da forma federativa de Estado.
- CO controle abstrato de constitucionalidade baseia-se numa concepção alargada dos intérpretes da Constituição e, por isso, o rol de legitimados para a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalmente foi substancialmente ampliado na Constituição da República de 1988.
- DO modelo de judicial review baseia-se na concepção de juiz de Montesquieu.
- ENão respondida.