Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — MSConcursos 2017
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq292024
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Piraúba - MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Técnico em Meio Ambiente
Conforme a Resolução do Conama 237/1997, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer, exceto:
- AViolação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.
- BOmissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença.
- CSuperveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
- DPoluição e degradação ambiental.