Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — NUCEPE 2017
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq293603
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEJUS-PI
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Penitenciário (Reaplicação)
Assinale a alternativa CORRETA sobre os agentes públicos.
- AEmbora dispensada constitucionalmente a realização de concurso público, o administrador não é inteiramente livre para escolher o ocupante de cargo comissionado.
- BO período de três anos compreendido entre a data da nomeação no cargo público e a aquisição da estabilidade é denominado de estágio probatório.
- CAos ocupantes de emprego público aplica-se, em razão da natureza contratual do vínculo, integralmente o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho. Tais agentes encontram-se completamente subtraídos da incidência de normas de direito constitucional e de direito administrativo.
- DDe acordo com o previsto na Constituição Federal as funções de confiança devem ser exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional.
- EForma de provimento derivado, a remoção, também conhecida como redistribuição, é caracterizada pelo deslocamento do servidor para o mesmo quadro funcional.