Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — NUCEPE 2017
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq293605
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEJUS-PI
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Penitenciário (Reaplicação)
Assinale a alternativa INCORRETA sobre os serviços públicos.
- ANem todos os serviços públicos podem ser objeto de delegação. Entre os serviços indelegáveis, podem ser lembrados a defesa nacional e os serviços de energia elétrica.
- BO contrato de concessão é marcado pela presença da supremacia do poder concedente.
- CA falta das cláusulas essenciais no contrato de concessão sujeita o pacto à invalidação, decretável pela própria Administração ou pelo Judiciário.
- DA rescisão do contrato de concessão por inadimplemento do concessionário é denominada caducidade.
- EA reversão, que pode ser onerosa ou gratuita, é a transferência dos bens do concessionário para o patrimônio do concedente em virtude da extinção do contrato.