Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — NUCEPE 2017

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
qq293606
Banca
NUCEPE
Órgão
SEJUS-PI
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Agente Penitenciário (Reaplicação)
Sobre a revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ANem todos os atos administrativos podem ser revogados.
  2. BA revogação de ato administrativo é realizada, ordinariamente, pelo Poder Judiciário, cabendo-lhe ainda examinar os aspectos de validade do ato revogador.
  3. CConsiderando que a revogação atinge um ato que foi praticado em conformidade com a lei, seus efeitos são ex nunc.
  4. DPode a Administração Pública se arrepender da revogação de determinado ato.
  5. EO fundamento jurídico da revogação reside no poder discricionário da Administração Pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A revogação de ato administrativo é realizada, ordinariamente, pelo Poder Judiciário, cabendo-lhe ainda examinar os aspectos de validade do ato revogador.

Link permanente: /questoes/qq293606