Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — Nosso Rumo 2017
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- qq293704
- Banca
- Nosso Rumo
- Órgão
- CREA-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Advogado
Sobre a rescisão do contrato individual do trabalho, assinale a alternativa correta.
- APara os empregados que trabalhem por tarefa ou serviço feito, a indenização será calculada na base média do tempo costumeiramente gasto pelo interessado para realização de seu serviço, calculando-se o valor do que seria feito durante 30 (trinta) dias.
- BPara os empregados que trabalhem à comissão ou que tenham direito a percentagens, a indenização será calculada pela média das comissões ou percentagens percebidas nos últimos três anos de serviço.
- CSe o salário for pago por dia, o cálculo da indenização terá por base 30 (trinta) dias; se pago por hora, a indenização apurar-se-á na base de 176 (cento e setenta e seis) horas por mês.
- DO primeiro ano de duração do contrato por prazo indeterminado é considerado como período de experiência, e, antes que se complete, nenhuma indenização será devida.
- EA indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de 1 (um) mês de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou superior a 12 (doze) meses.